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     Termo de Ratifica├ž├úo
   Data: 08.10.2020
 
  
    Termo de Ratifica├ž├úo
    
RATIFICAÇÃO
Consoante as informa├ž├Áes procedentes da Assessoria Jur├şdica do Munic├şpio, e atendendo as determina├ž├Áes legais, D E C L A R O para os devidos fins de direito, cumprindo as emana├ž├Áes das normas legais que tratam sobre finan├žas p├║blicas, em especial aos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N┬░ 101/2000, que as despesas oriundas deste processo tem adequa├ž├úo or├žament├íria e financeira para o corrente exerc├şcio financeiro com a Lei Or├žament├íria Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or├žament├írias, sendo assim, RATIFICO o 6┬║ Termo aditivo ao contrato de n┬║ 03/2014, oriundo da Tomada de Pre├žo de n┬║ 003/2014, tendo como objeto Obras de Engenharia ÔÇô Constru├ž├úo de um Mercado P├║blico Municipal, e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebra├ž├úo do termo aditivo com a empresas ├ÜNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOB├ŹLIARIOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ n┬║ 14.554.855/0001-79.
PIAÇABUÇU/AL, 21 de Junho de 2019.
Djalma Guttemberg Siqueira Breda
Prefeito


 
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