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     Aviso de Ratifica├ž├úo
   Data: 20.04.2020
 
  
    Aviso de Ratifica├ž├úo
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU
RATIFICAÇÃO
Consoante as informa├ž├Áes procedentes da Assessoria Jur├şdica do Munic├şpio, D E C L A R O para os devidos fins de direito, cumprindo as emana├ž├Áes das normas legais que tratam sobre finan├žas p├║blicas, em especial aos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N┬░ 101/2000, que as despesas oriundas deste processo tem adequa├ž├úo or├žament├íria e financeira para o corrente exerc├şcio financeiro com a Lei Or├žament├íria Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Or├žament├írias, sendo assim RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebra├ž├úo do contrato com a empresa CHEKAR ENGENHARIA E MANUTEN├ç├âO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n┬║ 24.260.303/0001-01, no valor de R$ 491.389,60 (quatrocentos e noventa e um trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), oriundo do processo administrativo n┬║ 1236/2018, sob os fundamentos na Lei Federal N┬║. 8.666 de 21 de junho de 1993.
Pia├žabu├žu/AL, 20 de Abril de 2020.
Djalma Guttemberg Siqueira Breda
Prefeito


 
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