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     Aviso de Ratificação
   Data: 17.08.2020
 
  
    Aviso de Ratificação
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU
RATIFICAÇÃO
Consoante as informações procedentes da Assessoria Jurídica do Município, e atendendo as determinações legais, D E C L A R O para os devidos fins de direito, cumprindo as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial aos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, que as despesas oriundas deste processo tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo assim, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 14.08-001/2020, tendo como objeto a Aquisição de Testes Rápido, para diagnóstico do Novo Corona Vírus (Covid-19), e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração dos contratos com as empresa SAD COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 32.534.748/0001-60, vencedora para o Item 01, perfazendo um valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) sob os fundamentos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.
Piaçabuçu/AL, 14 de Agosto de 2020.
Djalma Guttemberg Siqueira Breda
Prefeito


 
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