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     AVISO DE RATIFICAçãO
   Data: 06/05/2020
 
  
    AVISO DE RATIFICAçãO
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Consoante as informações procedentes da Procuradoria Geral do Município, e atendendo as determinações legais, D E C L A R O para os devidos fins de direito, cumprindo as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial aos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, que as despesas oriundas deste processo tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo assim, RATIFICO a Dispensa de Licitação de no 04.05/2020-001, tendo como objeto a Prestação de serviços de Desinfecção, Sanitização em logradouros e espaços públicos, para Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa OPTIMA SULOÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o no 32.743.869/0001-12, no valor de R$ 210.710,29 (duzentos e dez mil setecentos e dez reais e vinte e nove centavos), sob os fundamentos do artigo 24, IV, da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como, art. 4o da Lei no 13.979/2020.
Piaçabuçu/AL, 04 de Maio de 2020.
Djalma Guttemberg Siqueira Breda
Prefeito


 
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