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     AVISO DE RATIFICAçãO
   Data: 02/04/2020
 
  
    AVISO DE RATIFICAçãO
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU
RATIFICAÇÃO
Consoante as informações procedentes da Assessoria Jurídica do Município, e atendendo as determinações legais, D E C L A R O para os devidos fins de direito, cumprindo as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial aos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, que as despesas oriundas deste processo tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo assim, RATIFICO o 1º Termo aditivo, oriundo da Concorrência de nº 001/2018, tendo como objeto Referente a Obras de Engenharia para a pavimentação de diversas ruas, e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do termo aditivo com a empresas RNS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº16.970.437/0001-98.
Piaçabuçu, 04 de Dezembro de 2019.
Djalma Guttemberg Siqueira Breda
Prefeito


 
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