DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS
  BUSCA  + + +
Untitled Document
  +  DIÁRIO OFICIAL
 
Certificado
Um site validado pela Certisign indica que nossa empresa concluiu satisfatoriamente todos os procedimentos para determinar que o domínio validado é de propriedade ou se encontra registrado por uma empresa ou organização autorizada a negociar por ela ou exercer qualquer atividade lícita em seu nome.
 
 
Untitled Document
 
     PORTARIA
   Data: 22/11/2019
 
  
    PORTARIA
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
PRESIDENTE DA PREVIDÊNCIA DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES
PORTARIA Nº. 0209-005/2019, de 30 de Setembro de 2019.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria Voluntaria por Idade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES - ALAGOAS, no uso legal de suas atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 501 de 10 de abril de 2017 e o que estabelece o artigo 40º, § 1º, Inciso III, “b” da CF;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, a servidora MARIELSA DE ATAÍDE SILVA, portadora do RG Nº. 599.736 SSP/AL e inscrita no CPF Nº 382.660.244-72, ocupante do cargo de Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora da matricula nº 172, servidora pública municipal filiada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres/AL, de acordo com o artigo 40º, § 1º, Inciso III, “b” da CF, e o que dispõe os art. 37 da Lei Municipal nº 501/2017 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres, com proventos mensais integrais com base na ultima remuneração do cargo efetivo, acrescidos de 2% (dois por cento) correspondente a 02 (dois) qüinqüênios sobre o vencimento base, conforme documentação constante no processo Nº. 25/2019 do supracitado Instituto de Previdência.
Art. 2º - Os recursos decorrente da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência Social do Município de São Miguel dos Milagres/AL.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Miguel dos Milagres-AL, 30 de Setembro de 2019.
Gabriel Laert dos Santos
Presidente da Previdência de São Miguel dos Milagres
Rubens Felisberto de Ataíde Júnior
Prefeito


 
Untitled Document
  + DIÁRIOS
 
   
 
Diário oficial do Estado
 
   

 
   
 
Diário oficial do Município
 
   

 

- Diário Oficial dos Municípios Alagoanos - 2009© -