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     AVISO DE RATIFICAçãO
   Data: 10/04/2019
 
  
    AVISO DE RATIFICAçãO
    
MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU– ALAGOAS
RATIFICAÇÃO
Consoante as informações procedentes da Procuradoria Geral do Município, e atendendo as determinações legais, D E C L A R O para os devidos fins de direito, cumprindo as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial aos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, que as despesas oriundas deste processo tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo assim, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 05.04-001/2019, oriunda do Processo nº 1053/2019, tendo como objeto Aquisição de Materiais de Expediente, e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresas A. V. M. TRINDADE - EPP inscrito no CNPJ nº 04.103.197/0001-45 no valor de R$ 17.346,00 (dezessete mil trezentos e quarenta e seis reais), sob os fundamentos do artigo 24, inciso II da Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.
Piaçabuçu, 05 de Abril de 2019.
Djalma Guttemberg Siqueira Breda
Prefeito do Município


 
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