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     AVISO DE RATIFICAçãO
   Data: 29/03/2019
 
  
    AVISO DE RATIFICAçãO
    
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU
RATIFICAÇÃO
Declaro para os devidos fins de direito, que em cumprimento as emanações das normas legais que tratam sobre finanças públicas, em especial aos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000, as despesas oriundas deste processo ora em tramitação, tem adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Consoante às informações procedentes do Parecer da Assessoria Jurídica do Município, RATIFICO a conversão em contrato da ARP nº14/2018 do Pregão Presencial de nº 12/2018 e os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa J. S. NOGUEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 70.001.912/0001-63, com o objeto de Contratação de Aquisição de Material Gráficos, no valor total de R$ 333.413,50 (trezentos e trinta e três mil quatrocentos e treze reais e cinquenta centavos), sob os fundamentos da Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e do decreto nº7.892 de 23 de janeiro de 2013.
Piaçabuçu/AL, 26 de Março de 2019.
Djalma Guttemberg Siqueira Breda
Prefeito


 
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